A perícia trabalhista pode levantar dúvidas tanto de empregadores quanto de empregados. Saiba mais sobre ela, a seguir.
Apesar de ser considerado um importantíssimo instrumento para decidir causas judiciais trabalhistas, nem todo mundo sabe do que se trata uma perícia trabalhista e quando deve ser realizada.
Para evitar acidentes na contratação de novos funcionários e na liberação de trabalhadores (acidentados ou operados), é importante conhecer melhor o papel das perícias médicas trabalhistas. Para isso, reunimos a seguir, os principais pontos sobre o procedimento que estão previstos na lei, conforme o artigo 195 da CLT.
Confira!
O que é a perícia trabalhista?
A perícia trabalhista é um procedimento técnico destinado a esclarecer pontos de fato em um
processo judicial. Normalmente, é solicitada quando existem dúvidas sobre as condições de trabalho, problemas de saúde relacionados à atividade exercida ou para avaliar direitos como adicional de insalubridade e periculosidade.
A principal função da perícia trabalhista é comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no processo, com base em análise técnica e imparcial.
De acordo com o artigo 195 da CLT, o laudo pericial é um documento fundamental para o juiz tomar uma decisão baseada em provas concretas.
Em quais situações a perícia trabalhista é realizada?
A perícia trabalhista é necessária em diversas situações. Entre as mais comuns, podemos destacar:
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Acidentes de trabalho: Para comprovar a relação entre o acidente e as atividades exercidas.
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Doenças ocupacionais: Avaliação de nexo causal entre o ambiente de trabalho e a enfermidade adquirida.
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Verificação de insalubridade ou periculosidade: Para validar ou refutar o direito ao adicional.
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Danos morais ou materiais: Quando é preciso comprovar o impacto do ambiente ou das condições de trabalho na saúde do trabalhador.
Muitas vezes, o próprio empregador, de forma preventiva, solicita perícias internas para evitar futuras demandas judiciais.
Tipos de perícias trabalhistas: conheça os dois principais
A seguir, conheça os dois principais tipos de perícias trabalhistas:
Perícias de insalubridade
A perícia de insalubridade busca identificar se o ambiente de trabalho expõe o funcionário a agentes nocivos acima dos limites de tolerância.
Esse tipo de avaliação é fundamental para garantir que trabalhadores em atividades de risco recebam o adicional de insalubridade previsto em lei.
Durante a perícia, são analisados fatores como:
- Nível de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos;
- Equipamentos de proteção fornecidos;
- Condições do ambiente de trabalho.
Perícias de periculosidade
Já a perícia de periculosidade investiga se o trabalhador está exposto a situações que possam causar danos imediatos à sua integridade física, como inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
O adicional de periculosidade é devido ao empregado que, mesmo por períodos intermitentes, exerce atividades perigosas.
Exemplos incluem:
- Manipulação de produtos inflamáveis;
- Trabalho em instalações elétricas de alta tensão;
- Segurança patrimonial ou pessoal armada.
Como funciona o processo de perícia trabalhista?
Normalmente, o procedimento de perícia trabalhista segue etapas bem definidas:
- Nomeação do perito: O juiz indica um perito técnico especializado na área relacionada à demanda.
- Indicação de assistentes técnicos: Ambas as partes podem indicar seus próprios assistentes, que acompanham a perícia e defendem seus interesses.
- Realização da perícia: Visitas técnicas, entrevistas, análise documental e testes são realizados.
- Entrega do laudo: O perito entrega ao juiz um documento com suas conclusões técnicas.
- Impugnações: Caso alguma parte discorde do laudo, poderá impugná-lo, apresentando razões fundamentadas.
A presença de um assistente técnico capacitado é crucial, pois ele pode identificar falhas, contradições ou omissões no laudo.
A importância do assistente técnico na perícia trabalhista
Muitas pessoas subestimam a importância do assistente técnico em processos de perícia. No entanto, esse profissional é essencial para equilibrar o processo e aumentar as chances de um resultado favorável.
O assistente técnico:
- Acompanha todas as fases da perícia;
- Faz questionamentos técnicos que podem alterar a interpretação dos fatos;
- Elabora parecer técnico contestando ou complementando o laudo oficial;
- Ajuda o advogado a construir uma tese de defesa ou ataque mais sólida.
Escolher um bom assistente pode ser decisivo para o sucesso no processo.
Perícia médica trabalhista em São Paulo: onde realizar?
Saber onde contratar um assistente técnico em perícias médicas é extremamente importante, pois assim você minimiza as chances do processo judicial ser perdido pela falta de provas.
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